O drama de moradores dos Bairros São Miguel, São Domingos e de todos que dependem da BA-001.
A vida dos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Itacaré, Maraú e Camamu está ameaçada com o avanço da maré no Litoral Norte de Ilhéus, causado pelo crime ambiental decorrente da construção do Porto do Malhado na década de 1970. Apenas 45 anos foram suficientes para que, aqueles que um dia foram favoráveis à construção daquele Porto, agora lamentem a ignorância em uma época em que não vivíamos sob uma democracia. E agora?
Tragédia Anunciada
O crime ambiental que hoje assistimos já era previsto nos estudos realizados à época da construção do Porto do Malhado, contrariando o que erroneamente se repete hoje na mídia ilheense:
(…) No ano de 1959 o governo contratou a construção de um “espigão experimental” [do Porto do Malhado] (…). Foi essa obra que deu início à causa dos fenômenos de assoreamento à montante (sul) e erosão à justante (norte).
(…) Durante os estudos realizados com o modelo reduzido [do Porto do Malhado], se constatava a certeza de que haveria assoreamento do Porto ao sul e erosão no litoral ao norte, fato esse que por motivos superiores (sic!) foi mantido sigiloso e desconhecido da população, para não impedir a construção do Porto tanto desejado e pleiteado pela Região.
Em 14 de setembro de 2005 o empresário, engenheiro e navegador Aleixo Belov, autor do projeto de contenção do avanço do mar, no litoral Norte, esteve em Ilhéus para analisar o que estava acontecendo. A conclusão, segundo noticiado à época, é que a obra de enrocamento, foi realizada com aumento do espaçamento entre os espigões, além da extensão do tamanho dos mesmos, já que foram construídos abaixo dos parâmetros estabelecidos pela planta do projeto:
“Para o prefeito, representantes de órgãos ambientais e outras instituições, vereadores e secretários municipais, o engenheiro assegurou que a curto e médio prazos os problemas de erosão provocadas pelas marés altas poderão ser solucionados através do transporte da areia que se acumula no quebra-mar do porto de Ilhéus, para ser depositada entre os espigões do São Miguel.
Entretanto, o engenheiro Aleixo Belov disse que é necessário ainda que sejam ampliados alguns espigões ou construídos outros entre os existentes, para suprir o espaçamento conforme determina o projeto. Segundo ele, para a construção dos espigões com sucesso é de fundamental importância que se espere que as correntes marinhas acumulem areia e, a partir daí, continuar o trabalho de construções dos outros espigões. Isso só foi considerado eficiente do primeiro e segundo espigões, segundo explicou Aleixo Belov. “Não foi feita a manutenção a cada ano”, denunciou.
Ele disse que por ser uma obra viva, no trabalho de contenção feito no bairro São Miguel seria imprescindível que a obra fosse acompanhada de dois em dois anos. De acordo com ele, o prazo para terminar com os serviços é de 10 anos, o que não aconteceu com o enrocamento no bairro. Apesar de tudo, o engenheiro procurou acalmar os moradores do bairro que acompanharam os moradores da área.”
Solicitamos ao então presidente da Associação de Moradores do Bairro São Miguel, o servidor público Cid Edson Lima Póvoas, que nos enviasse documentos da ação na sua gestão e tivemos acesso a duas representações feitas ao Ministério Público Federal em 2007 e 2009 e que provocaram uma Ação Civil Pública (ACP). Os documentos podem ser acessados aqui:
Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Representação contra Codeba de 2009
Representação contra Codeba de 2007
Ouvimos o gestor do município no programa Gil Gomes, esta semana, informando que o Eng. Aleixo Belov, estará mais uma vez vindo a Ilhéus.
Perguntamos:
- Quantas vezes virão a público para informar a mesma coisa?
- O que ficou de registro no município para que a solução fosse dada?
A real situação
O Ministério Público Federal ingressou com uma ACP – Ação Civil Pública contra a União para que o problema seja solucionado com recursos para a obra de contenção, inclusive reparando o erro na execução do projeto do Eng. Aleixo Belove.
Segundo consulta feita a um profissional atuante na seara jurídica, a situação atual da ACP é a que segue:
A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal em agosto de 2010, ainda não foi sentenciada. Pelo que se infere da consulta eletrônica à movimentação processual, a demanda está numa fase processual em que a sentença costumeiramente demora. Houve uma decisão em março de 2015 determinando que o Município de Ilhéus e a CODEBA ingressassem no feito (processo) na condição de réus e apresentassem contestação. Isso significa que o processo ainda passará por todo o rito processual ordinário, com agendamento de audiências e inclusive submetendo-se ainda à fase de instrução, que é o instante processual de produção probatória. Até que tudo isso se conclua com a prolação de sentença, de regra, um bom tempo terá passado.
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