A primeira data da assembleia de credores (AGC) da recuperação judicial da Oi foi confirmada para 8 de setembro. Uma segunda convocação, caso não haja quórum na primeira tentativa, será para a realização da AGC no dia 14. A decisão foi homologada pela juíza em exercício da 7ª Vara Comercial do Rio de Janeiro, Fabelisa Gomes Leal, na terça-feira, 11, e publicada pelo administrador da RJ, o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, nesta quarta, 12.
O local escolhido é o Centro de Convenções SulAmérica, localizado na Av. Paulo de Frontin, nº 1, bairro de Cidade Nova, no Rio de Janeiro. A AGC será realizada às 11h, com cadastramento de credores e/ou representantes habilitados a partir das 8h30 e encerramento às 10h30.
A assembleia votará entre os credores o aditamento ao plano da RJ apresentado pela administração da Oi em junho deste ano, e que desmembra a operadora em unidades produtivas isoladas (UPI): Oi Móvel, TowerCo (torres), ClientCo (Oi S.A.) e InfraCo (infraestrutura). É nessa ocasião em que será decidido se a companhia poderá vender as UPIs, especialmente a de infraestrutura e a da operação de celular – esta última, em fase de intensa negociações com as rivais Claro, TIM e Vivo, por R$ 16,5 bilhões.
Vale ressaltar que bancos credores apresentaram objeções ao aditamento, o que foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o estabelecimento de processo de mediação. O argumento das instituições financeiras é de que se trata não de um complemento, mas de um plano inteiramente novo, diferente daquele que havia sido aprovado em assembleia anterior e homologado pelo Juízo da RJ. Esse entendimento é o mesmo apresentado pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, na terça-feira.
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